Anúncio de Procedimento 18035/2024, de 29 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Castelo Branco
- Fonte: Diário da República n.º 167/2024, Série II de 2024-08-29
- Data: 2024-08-29
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Conceção e realização/execução do sistema interativo de conteúdos/Sistema Interativo de Processo de Produção Têxtil, bem como a conceção e desenvolvimento de um
Website e de uma Aplicação para o MUTEX. Conceção e realização/execução do sistema interativo de conteúdos, bem como a conceção e desenvolvimento de um Website para o Museu de Arte Sacra de São Vicente da Beira.
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco
NIPC: 501143530
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente
Endereço: Praça Município
Código postal: 6000-458
Localidade: Castelo Branco
País: Portugal
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
Telefone: 272330330
Fax: 272330324
Endereço da Entidade (URL): www.cm-castelobranco.pt
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-08-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 175.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP B 204/2024
Descrição: Conceção e realização/execução do sistema interativo de conteúdos/Sistema Interativo de Processo de Produção Têxtil, bem como a conceção e desenvolvimento de um
Website e de uma Aplicação para o MUTEX. Conceção e realização/execução do sistema interativo de conteúdos, bem como a conceção e desenvolvimento de um Website para o Museu de Arte Sacra de São Vicente da Beira.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30230000
Preço base s/IVA: 50.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 48900000
Preço base s/IVA: 125.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - MUTEX - Museu dos Lanificios dos Cebolais /Retaxo
Preço base s/IVA: 125.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48900000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Museu de Arte Sacra de São Vicente da Beira
Preço base s/IVA: 50.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30230000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 100 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Documentos de habilitação
Descrição: Documentos de habilitação conforme o Artigo 33º do Programa de Procedimento
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 13-09-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk3Mzcw
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia técnica da proposta (VT) - Fórmula: VT = 50% x QGP + 50% x IEC
Ponderação: 70%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Subfactor n.º 1 - Qualidade global do projeto (QGP) (50%)
Subfator nº. 1.1 Qualidade Estética e coerência global da solução proposta (QE): 50%; Subfator nº. 1.2 Qualidade dos Equipamentos propostos (QE): 50%.
QGP= 50% x QE + 50% QE.
Ponderação : 50%;
Nome: Subfator n.º 2 - Intervenientes na execução do contrato com experiência em projetos da mesma natureza (IEC) (50%)
Subfactor nº. 2.1 – Experiência do gestor do projeto (ExpGP): 60% Subfactor n.º 2.2- Média de anos de experiência da Equipa Multidisciplinar (ExpEM) : 40%
IEC= (ExpGP) + (ExpET) .
Ponderação : 50%;
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Fator n.º 1: Valia técnica da proposta (VT) - Fórmula: VT = 50% x QGP + 50% x IEC
Ponderação: 70%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Subfactor n.º 1 - Qualidade global do projeto (QGP) (50%)
Subfator nº. 1.1 Qualidade Estética e coerência global da solução proposta (QE): 50%; Subfator nº. 1.2 Qualidade dos Equipamentos propostos (QE): 50%.
QGP= 50% x QE + 50% QE.
Ponderação : 50%;
Nome: Subfator n.º 2 - Intervenientes na execução do contrato com experiência em projetos da mesma natureza (IEC) (50%)
Subfactor nº. 2.1 – Experiência do gestor do projeto (ExpGP): 60% Subfactor n.º 2.2- Média de anos de experiência da Equipa Multidisciplinar (ExpEM) : 40%
IEC= (ExpGP) + (ExpET) .
Ponderação : 50%;
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça Município
Código postal: 6000-458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 272330330
Fax: 272330324
Endereço eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Leopoldo Martins Rodrigues
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco
418066462
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5880048.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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