Trata-se da requalificação do arruamento dado que o piso existente se encontra bastante degradado e com as infraestruturas hidráulicas, elétricas e telefónicas com necessidade de renovação de forma a beneficiar a via em conformidade com os arruamentos envolventes e já intervencionados.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE ESPOSENDE

NIPC: 506617599

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais - Câmara Municipal de Esposende

Endereço: Pç. Município.

Código postal: 4740-223

Localidade: Braga

País: Portugal

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Esposende

Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra

Telefone: 253960100

Fax: 253960176

Endereço Eletrónico: paula.gomes@cm-esposende.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 29-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 475.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 4/24

Descrição: Trata-se da requalificação do arruamento dado que o piso existente se encontra bastante degradado e com as infraestruturas hidráulicas, elétricas e telefónicas com necessidade de renovação de forma a beneficiar a via em conformidade com os arruamentos envolventes e já intervencionados.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232451

Preço base s/IVA: 475.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Braga

Distrito: Braga

Concelho: Esposende

Freguesia: União das Freguesias de Apúlia e Fão



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 270 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: alvará de empreiteiro de obras públicas da da 6ª subcategoria da 2ª categoria que cubra o valor da proposta, 8ª subcategoria da 2ª categoria e 1ª subcategoria da 4ª categoria, correspondente aos trabalhos a realizar



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 28-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o previsto nos artigos 88ª e 89 do CCP



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 70%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Municipio de Esposende

Endereço: Pç. Município.

Código postal: 4740-223

Localidade: Esposende

Telefone: +351 253960161

Fax: +351 253960176

Endereço eletrónico: paula.gomes@cm-esposende.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Benjamim Pereira, Arq.to

Cargo: Presidente da Câmara

418057236