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Anúncio de Procedimento 18021/2024, de 29 de Agosto

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Sumário

Procedimento Hasta Pública - Alienação CAPERM

Texto do documento



NIF e designação da entidade adjudicante:

509042201 - PERM - Parque Empresarial Recuperação Materiais



Procedimento Hasta Pública - Alienação CAPERM



Faz-se público que se encontra aberto o procedimento de " Hasta Pública - Alienação CAPERM, a realizar mediante Hasta Pública, nos termos do Procedimento e respetivos anexos, especificamente aprovados da reunião de Assembleia-Geral da PERM EIM, realizada a 26 de agosto de 2024.

1. DESIGNAÇÃO, ENDEREÇO, NÚMEROS DE TELEFONE E TELEFAX DA ENTIDADE ALIENANTE:

PERM - Parque Empresarial de Recuperação de Materiais das Terras de Santa Maria, EIM, Edifício Villa Balbina, Lugar do Parrinho, 3700-189 S. João da Madeira, Telefone: 256 830 020, Fax: 256 830 021 Email: perm@amtsm.pt.

2. IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS:

O objeto do procedimento de hasta pública integra o imóvel designado por "CAPERM", composto por: Prédio de 2 pisos destinado a serviços, com a área total de 5.740,00m2, área de implantação de 778m2 e a área bruta de construção de 1.222m2, com as confrontações: Norte com arruamento; Sul com arruamento; Nascente com PERM-EIM e Poente com arruamento, inscrito na matriz predial urbana da União de freguesias de Caldas de S. Jorge e Pigeiros.

3. VALOR BASE DE VENDA:

O valor base de venda do conjunto dos imóveis é de EUR 986.690,25 (Novecentos e Oitenta e Seis Mil, Seiscentos e Noventa Euros e Vinte e Cinco Cêntimos)

4. IMPOSTOS DEVIDOS:

As despesas decorrentes da alienação, designadamente imposto de selo, I.M.T e emolumentos notariais são da responsabilidade do adjudicatário.

5. MODALIDADES DE PAGAMENTO ADMITIDAS:

O preço da alienação poderá ser pago através de cheque bancário, ou visado, ou transferência bancária, junto dos serviços do "PERM, EIM, sito no Edifício Villa Balbina, Lugar do Parrinho, 3700-189 S. João da Madeira, observadas as especificações constantes do Programa de Procedimento.

6. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS:

Deverão ser apresentados os documentos constantes das Cláusulas 15 ª e 16 ª do Procedimento.

7. DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO DA ENTIDADE A QUEM PODE SER PEDIDO O PROCESSO DA HASTA PÚBLICA:

O processo pode ser solicitado/consultado na página oficial da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria, em www.amtsm.pt , ou em alternativa, na sede do PERM, EIM, Edifício Villa Balbina, Lugar do Parrinho, 3700-189 S. João da Madeira, em conformidade com a Cláusula 4ª do Procedimento.

8. LOCAL E DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:

As propostas e os documentos que as acompanham devem ser apresentadas, pelos proponentes, ou seus representantes, até ao vigésimo dia útil a contar da data da publicação do anúncio do procedimento, podendo ser entregues nos dias úteis, entre as 8.30 horas e as 12.30 horas e entre as 13.30 horas e as 16.30 horas, na sede do PERM, EIM, Edifício Villa Balbina, Lugar do Parrinho, 3700-189 S. João da Madeira, em conformidade com a Cláusula 11ª do Procedimento.

9. DATA, HORA E LOCAL DA PRAÇA:

A praça realizar-se-á no dia útil seguinte ao termo do prazo fixado na Clausula 11ª do Procedimento, pelas 14h30 horas, na sede do PERM, EIM, Edifício Villa Balbina, Lugar do Parrinho, 3700-189 S. João da Madeira.

28 de agosto de 2024

O Presidente do Conselho de Administração da PERM EIM

Amadeu Albergaria

318065409

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5880034.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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