Abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho por tempo indeterminado de assistente operacional (jardineiro).

Aviso (extrato) n.º 19172/2024/2



Procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado de um assistente operacional (jardineiro)

1 - Nos termos e para os efeitos previstos nos n.^os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09/09, na atual redação, faz-se público que, por deliberação do órgão executivo de 19 de Junho de 2024, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal aprovado para o ano 2024, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (jardineiro), para exercer funções no Setor de Gestão e Manutenção de Espaços Públicos.

2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: as funções a desempenhar são as constantes no Mapa de Pessoal do Município de Estremoz e terão lugar no Setor de Gestão e Manutenção de Espaços Públicos (Serviço Espaços Verdes). De forma mais detalhada, as funções a desempenhar serão: Cultivar flores, árvores ou outras plantas e semear relvados em parques ou jardins públicos, sendo responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação; proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; quando existam viveiros de plantas, proceder à cultura de sementes, bolbos, porta -enxertos, arbustos, árvores e flores, ao ar livre ou em estufa, para propagação, preparando os viveiros, cravando-os e compondo-os adequadamente; proceder igualmente à sementeira, plantação, transplantação, enxertia, rega, proteção contra intempéries e tratamentos fitossanitários, podendo eventualmente realizar ensaios para criar novas variedades de plantas; operar com diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função de jardinagem, que podem ser manuais ou mecânicos; ser responsável pela limpeza, afinação e lubrificação do equipamento mecânico; proceder a pequenas reparações, providenciando em caso de avarias maiores o arranjo do material; ser responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

3 - Requisito Habilitacional: Escolaridade mínima obrigatória ajustável à idade;

4 - Prazo de apresentação de candidaturas: A publicação integral do procedimento concursal ocorrerá no dia útil seguinte à publicação deste aviso, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como no sítio da Internet do Município (www.cm-estremoz.pt) e nos seus lugares de estilo, devendo as candidaturas ser apresentadas no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação integral.

24 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara, José Daniel Pena Sádio.

318012783

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.