Empreitada de descontaminação e remediação de logradouros no antigo Parque Habitacional da ex-ENU na Urgeiriça

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EDM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, S.A.,

NIPC: 501692983

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Técnico

Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º andar direito,

Código postal: 1070-248

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

Telefone: 213849150

Fax: 213849169

Endereço da Entidade (URL): https://edm.pt/

Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização que recebe pedidos de participação

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 28-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 300.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 020/FA/2024

Descrição: Empreitada de descontaminação e remediação de logradouros no antigo Parque Habitacional da ex-ENU na Urgeiriça

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45262640

Preço base s/IVA: 300.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Freguesia de Canas de Senhorim

Distrito: Viseu

Concelho: Nelas

Freguesia: Freguesia de Canas de Senhorim



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 60 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 9ª subcategoria (Ajardinamentos), da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta; 2ª subcategoria (Movimentação de terras), da 5ª categoria (Outros trabalhos), em classe correspondente ao valor global da proposta.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 11-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk3NDAz



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.

Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º andar direito

Código postal: 1070-248

Localidade: Lisboa

Telefone: 213849150

Fax: 213856344

Endereço eletrónico: concursos@edm.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Zélia do Rosário do Vale Estêvão

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

418065336