Aumento da eficiência energética da Central Dessalinizadora do Porto Santo - Unidade de Osmose Inversa n.º 2, de acordo com os seguintes lotes: • Lote 1: Fornecimento de módulos de membranas de Osmose Inversa e vasos de pressão. • Lote 2: Fornecimento e montagem de grupos eletrobomba de uma unidade dessalinizadora por Osmose Inversa.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

NIPC: 509574513

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da ARM — Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150

Código postal: 9000-082

Localidade: Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

Telefone: 291201020

Fax: 291201021

Endereço da Entidade (URL): www.arm.pt

Endereço Eletrónico: geral@arm.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 26-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 639.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 08.0718

Descrição: Aumento da eficiência energética da Central Dessalinizadora do Porto Santo - Unidade de Osmose Inversa n.º 2, de acordo com os seguintes lotes:

• Lote 1: Fornecimento de módulos de membranas de Osmose Inversa e vasos de pressão.

• Lote 2: Fornecimento e montagem de grupos eletrobomba de uma unidade dessalinizadora por Osmose Inversa.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 42122400

Preço base s/IVA: 271.910,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 31110000

Preço base s/IVA: 75.101,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 31212000

Preço base s/IVA: 9.225,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 31221000

Preço base s/IVA: 460,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 31320000

Preço base s/IVA: 847,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 31710000

Preço base s/IVA: 90.234,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 31711000

Preço base s/IVA: 4.358,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 32572100

Preço base s/IVA: 3.865,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 42131100

Preço base s/IVA: 7.886,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 42131200

Preço base s/IVA: 555,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 42912300

Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 44162500

Preço base s/IVA: 2.915,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 44165100

Preço base s/IVA: 10.899,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 44167100

Preço base s/IVA: 1.833,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 44167300

Preço base s/IVA: 24.652,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 51000000

Preço base s/IVA: 19.420,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 51100000

Preço base s/IVA: 12.265,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 72212100

Preço base s/IVA: 12.340,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 79421200

Preço base s/IVA: 1.645,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 98395000

Preço base s/IVA: 13.590,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Fornecimento de módulos de membranas de Osmose Inversa e vasos de pressão

Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 42912300

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Fornecimento e montagem de grupos eletrobomba de uma unidade dessalinizadora por Osmose Inversa

Preço base s/IVA: 564.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 42122400



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Porto Santo

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Santo

Freguesia: Freguesia de Porto Santo

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Porto Santo

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Santo

Freguesia: Freguesia de Porto Santo



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 180 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 25-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzkxMDUx



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri do Procedimento

Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150

Código postal: 9000-082

Localidade: Funchal

Telefone: 291201020

Fax: 291201021

Endereço eletrónico: geral@arm.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Amílcar Gonçalves

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

418054539