Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores

Aviso (extrato) n.º 18944/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo mencionados:

Ricardo Miguel Marques Araújo Pereira Vaz - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Engenharia Civil), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12477/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125 de 29 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 544/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 26 de julho. O referido contrato foi celebrado com início a 01 de agosto de 2024, para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja remuneração corresponde à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16, a que corresponde a remuneração base de 1.385,99€ da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, o trabalhador iniciou também o período experimental de 240 dias, conforme disposto na alínea c), n.º 1 do artigo 49.º da Lei geral do trabalho em Funções Públicas, e será acompanhado por um júri, especialmente, constituído para o efeito, a saber:

Presidente: Sérgio Alberto Borges Teixeira, Técnico Superior;

Vogais efetivos: Inês Nogueira Rebelo, Técnica Superior, e Marco Paulo Nogueira Teixeira, Técnico Superior;

Vogais suplentes: Emanuel Rodrigues Costa, Chefe de Unidade de Contratação Pública e Cátia Cristina Pinto Guedes, Chefe de Unidade de Educação, Cultura, Desporto e Turismo;

Hugo João Feliciano Araújo - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Bioquímica), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12477/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125 de 29 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 544/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 26 de julho. O referido contrato foi celebrado com início a 01 de agosto de 2024, para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja remuneração corresponde à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16, a que corresponde a remuneração base de 1.385,99€ da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, o trabalhador iniciou também o período experimental de 240 dias, conforme disposto na alínea c), n.º 1 do artigo 49.º da Lei geral do trabalho em Funções Públicas, e será acompanhado por um júri, especialmente, constituído para o efeito, a saber:

Presidente: Sónia Maria Garcia Catarino, Chefe de Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística;

Vogais efetivos: Sérgio Alberto Borges Teixeira, Técnico Superior e Inês Nogueira Rebelo, Técnica Superior;

Vogais suplentes: Emanuel Rodrigues Costa, Chefe de Unidade de Contratação Pública e Cátia Cristina Pinto Guedes, Chefe de Unidade de Educação, Cultura, Desporto e Turismo;

Eduardo Emanuel de Freitas Luz - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Engenharia e Gestão Industrial), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12477/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125 de 29 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 544/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 26 de julho. O referido contrato foi celebrado com início a 01 de agosto de 2024, para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja remuneração corresponde à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16, a que corresponde a remuneração base de 1.385,99€ da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, o trabalhador iniciou também o período experimental de 240 dias, conforme disposto na alínea c), n.º 1 do artigo 49.º da Lei geral do trabalho em Funções Públicas, e será acompanhado por um júri, especialmente, constituído para o efeito, a saber:

Presidente: Sónia Maria Garcia Catarino, Chefe de Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística;

Vogais efetivos: Sérgio Alberto Borges Teixeira, Técnico Superior e Inês Nogueira Rebelo, Técnica Superior;

Vogais suplentes: Emanuel Rodrigues Costa, Chefe de Unidade de Contratação Pública e Cátia Cristina Pinto Guedes, Chefe de Unidade de Educação, Cultura, Desporto e Turismo;

Gonçalo José de Sousa Mesquita Novais - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Psicologia do Desporto), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12477/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125 de 29 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 544/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 26 de julho. O referido contrato foi celebrado com início a 05 de agosto de 2024, para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja remuneração corresponde à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16, a que corresponde a remuneração base de 1.385,99€ da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, o trabalhador iniciou também o período experimental de 240 dias, conforme disposto na alínea c), n.º 1 do artigo 49.º da Lei geral do trabalho em Funções Públicas, e será acompanhado por um júri, especialmente, constituído para o efeito, a saber:

Presidente: Filipe Miguel Nogueira, Técnico Superior;

Vogais efetivos: Cátia Cristina Pinto Guedes, Chefe de Unidade de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Mário Manuel Gonçalves Monteiro, Técnico Superior;

Vogais suplentes: José Eduardo Moura Lopes, Técnico Superior e Emanuel Rodrigues Costa, Chefe de Unidade de Contratação Pública;

Joelma Eliana Almeida Sequeira Monteiro - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Psicologia), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 19444/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196 de 11 de outubro. O referido contrato foi celebrado com início a 05 de agosto de 2024, para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja remuneração corresponde à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16, a que corresponde a remuneração base de 1.385,99€ da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, o trabalhador iniciou também o período experimental de 240 dias, conforme disposto na alínea c), n.º 1 do artigo 49.º da Lei geral do trabalho em Funções Públicas, e será acompanhado por um júri, especialmente, constituído para o efeito, a saber:

Presidente: Cátia Cristina Pinto Guedes, Chefe de Unidade de Educação, Cultura, Desporto e Turismo;

Vogais efetivos: Gina Maria Almeida Martinho, Técnica Superior e Sara Marina da Silva Teixeira Fernandes, Chefe de Unidade de Ação Social;

Vogais suplentes: Emanuel Rodrigues Costa, Chefe de Unidade de Contratação Pública e Inês Nogueira Rebelo, Técnico Superior;

Samuel Monteiro da Silva - Recrutado no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (Ciências do Desporto), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 19444/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196 de 11 de outubro. O referido contrato foi celebrado com início a 05 de agosto de 2024, para a carreira/categoria de Técnico Superior, cuja remuneração corresponde à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16, a que corresponde a remuneração base de 1.385,99€ da tabela remuneratória única. Na data de início do respetivo contrato, o trabalhador iniciou também o período experimental de 240 dias, conforme disposto na alínea c), n.º 1 do artigo 49.º da Lei geral do trabalho em Funções Públicas, e será acompanhado por um júri, especialmente, constituído para o efeito, a saber:

Presidente: Filipe Miguel Nogueira, Técnico Superior;

Vogais efetivos: Cátia Cristina Pinto Guedes, Chefe de Unidade de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Mário Manuel Gonçalves Monteiro, Técnico Superior;

Vogais suplentes: José Eduardo Moura Lopes, Técnico Superior e Emanuel Rodrigues Costa, Chefe de Unidade de Contratação Pública;

Sofia Mónica Pereira Monteiro Gomes, Fernando César Moreira Lopes Borges e Gerardo Manuel Gonçalves de Jesus - Recrutados no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para ocupação de 3 (três) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (Administrativo), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 19444/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196 de 11 de outubro. Os referidos contratos foram celebrados com início a 05 de agosto de 2024, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, cuja remuneração corresponde à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 7, a que corresponde a remuneração base de 922,47€ da tabela remuneratória única. Na data de início dos respetivos contratos, os trabalhadores iniciaram também o período experimental de 180 dias, conforme disposto na alínea b), n.º 1 do artigo 49.º da Lei geral do trabalho em Funções Públicas, e serão acompanhados por um júri, especialmente constituído para o efeito, e de acordo com a classificação dos candidatos em 1.º, 2.º e 3.º, a saber, respetivamente:

Presidente: Sara Marina da Silva Teixeira Fernandes, Chefe de Unidade de Ação Social;

Vogais efetivos: Ricardo Jorge dos Santos Liberato, Técnico Superior, e Cátia Cristina Pinto Guedes, Chefe de Unidade de Educação, Cultura, Desporto e Turismo;

Vogais suplentes: Gina Maria Almeida Martinho, Técnica Superior e Inês Nogueira Rebelo, Técnica Superior;

Presidente: Cátia Cristina Pinto Guedes, Chefe de Unidade de Educação, Cultura, Desporto e Turismo;

Vogais efetivos: Emanuel Rodrigues Costa, Chefe de Unidade de Contratação Pública, e Gina Maria Almeida Martinho, Técnica Superior;

Vogais suplentes: Inês Nogueira Rebelo, Técnica Superior e Sara Marina da Silva Teixeira Fernandes, Chefe de Unidade de Ação Social;

Presidente: Cátia Cristina Pinto Guedes, Chefe de Unidade de Educação, Cultura, Desporto e Turismo;

Vogais efetivos: Sérgio Alberto Borges Teixeira, Técnico Superior, Gina Maria Almeida Martinho, Técnica Superior;

Vogais suplentes: Marco Paulo Nogueira Teixeira, Técnico superior e Emanuel Rodrigues Costa, Chefe de Unidade de Contratação Pública;

14/08/2024. - O Presidente da Câmara, Luís Reguengo Machado.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.