Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de assistente técnico dos trabalhadores Emanuel José Freitas Barbosa Leite, José Eduardo Oliveira Mendes e Pedro António Calixto Almeida.

Aviso (extrato) n.º 18968/2024/2



Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que os trabalhadores abaixo identificados, concluíram com sucesso o período experimental decorrido na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com esta Autoridade Nacional, para o desempenho de funções na carreira e categoria de assistente técnico, tendo-lhes sido atribuída e homologada, por meu despacho de 19/07/2024, a seguinte classificação final:

Emanuel José Freitas Barbosa Leite: 15,53 valores;

José Eduardo Oliveira Mendes: 16,87 valores;

Pedro António Calixto Almeida: 15,13 valores.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da LTFP, o tempo de serviço durante o período experimental, é contado para todos os efeitos legais na carreira e categoria onde tenha decorrido.

12 de agosto de 2024. - O Presidente, Duarte da Costa.

318036662

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.