Despacho 19/94, de 3 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [102]2SUPL, de 03.05.1994, Pág. 4072- (50)
- Data: 1994-05-03
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Sumário
DETERMINA QUE, NOS DIAS 5 DE MAIO E 9 DE MAIO, DIA DA EUROPA E DIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, RESPECTIVEMENTE, SEJAM HASTEADAS A BANDEIRA NACIONAL E A BANDEIRA COMUNITARIA EM TODOS OS EDIFICIOS PUBLICOS DO ESTADO, INCLUINDO AS REPRESENTACOES DIPLOMATICAS NO ESTRANGEIRO.
Aviso
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