Despacho Conjunto DDC58/94, de 29 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [74], de 29.03.1994, Pág. 2832
- Data: 1994-03-29
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Sumário
CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA ACTIVIDADE DE AQUACULTURA E DA SUA REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA. O GRUPO DE TRABALHO SERA CONSTITUIDO POR REPRESENTANTES DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA, DA DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS E DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE INVESTIGAÇÃO MARÍTIMA.
Aviso
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