CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO MULTIDIVISAS NO MONTANTE EQUIVALENTE A USD 200 MILHÕES, A CONTRAIR PELA TAP - TRANSPORTES AÉREOS DE PORTUGAL, SA., JUNTO DO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO DRESDNER BANK LUXEMBOUR, SA., CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA FICHA TÉCNICA MUTUÁRIO: TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S.A. MUTUANTE: SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO DRESDNER BANK LUXEMBOURG, S.A. MONTANTE: USD 200,000,000 FINALIDADE: REEMBOLSO ANTECIPADO DO EMPRÉSTIMO MULTIDIVISAS NO MONTANTE EQUIVALENTE A USD 200,000,000 CONTRAIDO EM 9-3-94 ENTRE A TAP E UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO THE BANK OF TOKYO, LTD. UTILIZAÇÃO: UMA UNICA DISPONIBILIZAÇÃO DOS FUNDOS ATE 30 DIAS APOS A ASSINATURA DO CONTRATO MOEDA: USD, CHF OU DEM JURO: TAXA DE JURO: LIBOR 1/3/6M +20 B.P. PAGAMENTO: MENSAL, TRIMESTRAL OU SEMESTRAL CAPITAL: NUMEROS DE PAGAMENTO : DOIS MONTANTE POR PAGAMENTO: USD 100,000,000 MOEDA: USD, CHF OU DEM DATAS DE PAGAMENTO: 48 E 60 MESES APOS A DATA DA UTILIZAÇÃO COMISSOES: MANAGEMENT FEE - 0,12%, FLAT AGENCY FEE - USD 500/POR BANCO/POR ANO PRE-PAGAMENTO: SIM AVISO: 30 DIAS MONTANTE: MÚLTIPLOS DE USD 10,000,000 E NO MONTANTE MÍNIMO DE USD 50,000,000 DATAS DE PAGAMENTO: DATA DE PAGAMENTO DE JUROS PENALIDADE: 0% GARANTIAS: ESTAD0 PORTUGUÊS TAXA DE AVAL: 0,75% POR ANO