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Despacho 15/SEED/94, de 23 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [69], de 23.03.1994, Pág. 2 665
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Sumário

DELEGA NA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA, LICENCIADA MARIA HELENA NAZARETH SANTOS VALENTE ROSA AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA PARA A PRÁTICA DE VARIOS DE ACTOS NOMEDAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E OUTROS RELACIONADOS COM OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO, COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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