Despacho 283/ME/93, de 23 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [69], de 23.03.1994, Pág. 2662
- Data: 1994-03-23
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Sumário
DELEGA NA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MARIA LUISA FIGUEIREDO DUARTE SILVA CARDOSO PINTO, A COMPETÊNCIA DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE, PARA A PRÁTICA DE VÁRIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL, DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E AINDA NO DOMÍNIO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS PIDDAC - PROGRAMA DE INVESTIMENTO E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, DESDE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.
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