Empreitada de Obras Públicas de Implementação de Medidas de Eficiência Energética na Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa (FMH)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16937/2024, de 2024-08-12, com o ID 418018283



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Motricidade Humana, Universidade de Lisboa

NIPC: 501621288

Endereço: Estrada da Costa

Código postal: 1499-002

Localidade: Cruz Quebrada

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo

Telefone: 214149100

Endereço da Entidade (URL): www.fmh.ulisboa.pt

Endereço Eletrónico: cdavid@fmh.ulisboa.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 26-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.467.440,23 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/2/2024-SGD2813

Descrição: Empreitada de Obras Públicas de Implementação de Medidas de Eficiência Energética na Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa (FMH)

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45300000

Preço base s/IVA: 1.467.440,23 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 210 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Em classe correspondente ao valor global dos trabalhos:

• 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª Categoria (instalações elétricas e mecânicas)

Em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que se referem:

• 7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído);

• 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas):

1ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão),

4ª subcategoria (redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV)

6ª subcategoria (instalações de produção de energia elétrica até 30 kV)

• 5º categoria (outros trabalhos)

11.ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos)

12.ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias).



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 09-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzkyMDE1



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri do Procedimento

Endereço: Estrada da Costa

Código postal: 1499-002

Localidade: Cruz Quebrada

Telefone: 214149100

Fax: 214149100

Endereço eletrónico: dat@fmh.ulisboa.pt

Prazo de interposição do recurso: 7 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carlos David

Cargo: Chefe de Divisão



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 9e5f7edc-406e-49ee-99e0-367e0d58d541-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Documentos de habilitação; Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Prazo para entrega de propostas: o prazo foi alterado de 2 de setembro, 23H59, para 9 de setembro, 23H59;



Documentos de habilitação: o alvará exigido em classe correspondente ao valor global dos trabalhos foi alterado

de: 7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído)

para: 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª Categoria (instalações elétricas e mecânicas)





Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 23-08-2024

418052198