Aquisição e Renovação de subscrições de diverso licenciamento de software adaptado a várias necessidades operacionais e administrativas para a GNR e para a PSP, ao abrigo da DLPIEFSS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do MAI

NIPC: 600014665

Endereço: Rua São Mamede, 23

Código postal: 1100-523

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Telefone: 213409000

Fax: 213409010

Endereço da Entidade (URL): www.sg.mai.gov.pt/

Endereço Eletrónico: gab.sec.geral@sg.mai.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 22-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.480.203,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 17

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 17



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Proc.16/DPIE/2024

Descrição: Aquisição e Renovação de subscrições de diverso licenciamento de software adaptado a várias necessidades operacionais e administrativas para a GNR e para a PSP, ao abrigo da DLPIEFSS

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48600000

Preço base s/IVA: 2.480.203,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Aquisição e renovação de licenças de software Adobe, ou equivalente, para a GNR e para a PSP

Preço base s/IVA: 189.628,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48600000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Aquisição e renovação de licenças de software de projetos de engenharia CAD, ou equivalente, e de licenças de software de apoio ao desenvolvimento aplicacional, para a GNR e para a PSP

Preço base s/IVA: 23.800,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48600000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Aquisição e renovação de software de apoio à Investigação Criminal, para a GNR e para a PSP

Preço base s/IVA: 193.385,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48600000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Aquisição e renovação de licenças de software para tratamento de Imagem e Prova digital, para a GNR e para a PSP

Preço base s/IVA: 59.435,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48600000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 - Aquisição e renovação de software forense, para a GNR e para a PSP

Preço base s/IVA: 149.210,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48600000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 - Aquisição de renovação de licenças de software para tratamento forense de dados em dispositivos móveis, para a GNR e para a PSP

Preço base s/IVA: 70.290,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48600000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7 - Aquisição e renovação de licenças de software forense para a reconstituição de acidentes de viação, para a GNR

Preço base s/IVA: 5.650,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48600000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8 - Aquisição e renovação de licenças de software de apoio à fiscalização rodoviária, para a GNR

Preço base s/IVA: 176.340,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48600000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Lote 9 - Aquisição e renovação de licenças de software para tratamento e análise de informação, para a GNR e para a PSP

Preço base s/IVA: 509.225,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48600000

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: Lote 10 - Aquisição e renovação de licenças de software para a segurança digital, para a GNR e para a PSP

Preço base s/IVA: 177.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48600000

Nº: LOT-0011

Descrição do Lote: Lote 11 - Aquisição e renovação de licenças de software de "Business Inteligense", para a GNR e para a PSP

Preço base s/IVA: 277.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48600000

Nº: LOT-0012

Descrição do Lote: Lote 12 - Aquisição e renovação de licenças de software de cibersegurança, para a GNR e para a PSP

Preço base s/IVA: 339.540,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48600000

Nº: LOT-0013

Descrição do Lote: Lote 13 - Aquisição e renovação de licenças de software de segurança digital e OSINT e de monitorização de rede, para a GNR e para a PSP

Preço base s/IVA: 35.280,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48600000

Nº: LOT-0014

Descrição do Lote: Lote 14 - Aquisição e renovação de licenças de software da plataforma de gestão de recrutamento de recursos humanos, para a GNR e para a PSP

Preço base s/IVA: 104.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48600000

Nº: LOT-0015

Descrição do Lote: Lote 15 - Aquisição de licenças de software de gestão de serviços de tecnologias de informação- ITSM e serviços conexos, para a PSP

Preço base s/IVA: 157.920,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48600000

Nº: LOT-0016

Descrição do Lote: Lote 16 - Aquisição de licenças académicas de software SPSS Statistics Standard, ou equivalente, para a PSP - ISCPSI

Preço base s/IVA: 7.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48600000

Nº: LOT-0017

Descrição do Lote: Lote 17 - Aquisição de licenças académicas de software MXQDA, ou equivalente, para a PSP - ISCPSI

Preço base s/IVA: 4.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48600000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017

Prazo de execução do contrato: 40 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 24-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: De acordo com as Peças do Procedimento



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Ministério da Administração Interna

Endereço: Praça do Comércio - Ala Oriental

Código postal: 1149-015

Localidade: Lisboa

Telefone: +351 213409000

Fax: +351 213409000

Endereço eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Marcelo Mendonça de Carvalho

Cargo: Secretário Geral do Ministério da Administração Interna

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