Anúncio de Procedimento 17705/2024, de 26 de Agosto
- Corpo emitente: Escola Básica dos 1º, 2º e 3º ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo
- Fonte: Diário da República n.º 164/2024, Série II de 2024-08-26
- Data: 2024-08-26
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de Serviços de Confecção e Fornecimento de Almoços e Lanches para o ano lectivo 2024/2025
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EB123/PE Bartolomeu Perestrelo
NIPC: 671000217
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Escola Básico com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo
Endereço: Rua Bartolomeu Perestrelo n.º 3 e 5
Código postal: 9054-520
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Imaculado Coração de Maria
Telefone: (+351) 291203400
Fax: (+351) 291203405
Endereço da Entidade (URL): http://escolas.madeira-edu.pt/eb23bperestrelo/Home/tabid/641
Endereço Eletrónico: bartolomeuperestrelo@edu.madeira.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-08-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 187.500,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/2/2024-PPC
Descrição: Aquisição de Serviços de Confecção e Fornecimento de Almoços e Lanches para o ano lectivo 2024/2025
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55322000
Preço base s/IVA: 187.500,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Imaculado Coração de Maria
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Imaculado Coração de Maria
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 09-09-2024
Data de Fim: 31-07-2025
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 28-08-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk2MDU4
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Escola Básica com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo
Endereço: Rua Bartolomeu Perestrelo n.º 3 e 5
Código postal: 9054-520
Localidade: Funchal
Telefone: (+351) 291203400
Fax: (+351) 291203405
Endereço eletrónico: bartolomeuperestrelo@edu.madeira.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 3 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Viveiros Cardoso
Cargo: Presidente do Conselho Executivo
418052254
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5868355.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5868355/anuncio-de-procedimento-17705-2024-de-26-de-agosto