Abertura de procedimento para ocupação de um posto de trabalho para a categoria profissional de assistente operacional ― cantoneiro.

Aviso (extrato) n.º 18724/2024/2



Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional área funcional: Cantoneiro

1 - José Ferreira da Mota, Presidente da União de Freguesias de Ermelo e Pardelhas torna público, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 1, do artigo 18.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 33.º, do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho doravante designada LTFP conjugado com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e após deliberação da União de Freguesias, datada de 14 de Maio de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal da União de Freguesias de Ermelo e Pardelhas.

2 - Posto de trabalho - Carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional: Cantoneiro - 1 posto de trabalho.

3 - Área de formação - Escolaridade obrigatória em função da idade do candidato.

4 - Local de trabalho - Área da União de Freguesias de Ermelo e Pardelhas.

A indicação dos requisitos, da caracterização dos postos de trabalho, da composição do Júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada na sede da União de Freguesias.

12 de julho de 2024. - O Presidente da Freguesia, José Pereira da Mota.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.