Aviso 18536/2024/2
Consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias
Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho na sua atual redação, torna-se público que, nos termos do artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, foi autorizada a consolidação da mobilidade interna intercategorias com efeitos a partir de 01 de agosto de 2024, com o trabalhador José Luís Zorro Caneca da carreira e categoria de assistente operacional para a carreira de assistente operacional e categoria de encarregado operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª (primeira) posição remuneratória da categoria de encarregado operacional, nível 8 (oito) do SRAP.
7 de agosto de 2024. - O Presidente da Câmara, Olímpio Manuel Vidigal Galvão.
318013528
Aviso 18536/2024/2, de 23 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Montemor-o-Novo
- Fonte: Diário da República n.º 163/2024, Série II de 2024-08-23
- Data: 2024-08-23
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias do encarregado operacional José Luís Zorro Caneca.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5866333.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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