Reabilitação da Escola Básica e Secundária Dr. Daniel de Matos

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Poiares

NIPC: 505371600

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Miguel Sousa Henriques - Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Largo da Republica, n-º 1

Código postal: 3350-156

Localidade: VILA NOVA DE POIARES

País: Portugal

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Vila Nova de Poiares

Freguesia: Todas

Telefone: 239420850

Fax: 239421800

Endereço da Entidade (URL): www.cm-vilanovadepoiares.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-vilanovadepoiares.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 20-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 6.698.816,95 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 25/2024

Descrição: Reabilitação da Escola Básica e Secundária Dr. Daniel de Matos

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214200

Preço base s/IVA: 6.698.816,95 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 Trabalhos de construção

Preço base s/IVA: 6.581.901,56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214200

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 Mobiliário e equipamento de cozinha

Preço base s/IVA: 82.827,69 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214200

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 Sinalética

Preço base s/IVA: 12.901,32 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214200

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 Plantações e revestimentos vegetais

Preço base s/IVA: 21.186,38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214200



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Vila Nova de Poiares

Distrito: Coimbra

Concelho: Vila Nova de Poiares

Freguesia: Freguesia de Poiares (Santo André)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Vila Nova de Poiares

Distrito: Coimbra

Concelho: Vila Nova de Poiares

Freguesia: Freguesia de Poiares (Santo André)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 540 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Para o Lote 1 será exigido, ao adjudicatário, alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), contendo as seguintes autorizações:

- 1ª, 2ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria

- 4ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria

- 1ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria



Para os restantes lotes será exigido, ao adjudicatário, alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, contendo, em alternativa, uma das seguintes autorizações:

Lote 2

Alvará de empreiteiro de obras públicas:

- 7ªsubcategoria da 1ª categoria;

- 8ª subcategoria da 1ª categoria.

- 9ª subcategoria da 1ª categoria.

- 1ª subcategoria da 4ª categoria.

Lote 3

Alvará de empreiteiro de obras públicas:

- 1ªsubcategoria da 1ª categoria;

- 9ª subcategoria da 1ª categoria.

Certificado de empreiteiro de obras públicas:

f) Instalações sem qualificação específica

d) Trabalhos em perfis não estruturais

Lote 4

Alvará de empreiteiro de obras públicas:

- 9ªsubcategoria da 2ª categoria;

Certificado de empreiteiro de obras públicas:

i) Ajardinamentos



Para cada lote, os grupos de trabalhos enquadráveis nas subcategorias indicadas não poderão exceder, em custo, as classes detidas pelo empreiteiro ou empreiteiros nas respetivas subcategorias.

Relativamente ao Lote 1, o adjudicatário deverá ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra, respeitante aos trabalhos mais expressivos da empreitada (lote), de acordo com o estabelecido no art.º 8º da Lei 41/2015, de 3 de junho, sem prejuízo da exigência noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 18-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzU3NjA0



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0004

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais; Realização dos objetivos sociais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Reabilitação de escola pública de ensino dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário, alinhada com os desafios da transição verde e cumprindo a legislação de acessibilidades, prevenindo o insucesso e o abandono escolar precoce, através de um parque escolar mais atrativo, garantindo condições para um processo de ensino/aprendizagem equitativo, assegurando a adoção de comportamentos e práticas de sustentabilidade ambiental.

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Sem critérios de contratação pública ecológica

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Contratos Públicos Sociais: Outros

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Largo da Republica, n-º 1

Código postal: 3350-156

Localidade: VILA NOVA DE POIARES

Telefone: 239420850

Fax: 239421800

Endereço eletrónico: geral@cm-vilanovadepoiares.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: João Miguel Sousa Henriques

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

418032288

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro