Empreitada de Conceção-Construção de Reconversão da Área de Acolhimento Empresarial de Oliveira do Hospital - ações previstas no projeto de investimento n.º 86, ao abrigo do PRR, componente 7-infraestruturas (Aviso n.º 02/C7-I01/2021)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15035/2024, de 2024-07-22, com o ID 417812421



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira do Hospital

NIPC: 506818829

Endereço: Largo Conselheiro Cabral Metello

Código postal: 3400-062

Localidade: Oliveira do Hospital

País: Portugal

NUT III: PT16E

Distrito: Coimbra

Concelho: Oliveira do Hospital

Freguesia: União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços

Telefone: 238605250

Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-oliveiradohospital.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 21-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 7.143.374,30 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2024_CLpQ_01

Descrição: Empreitada de Conceção-Construção de Reconversão da Área de Acolhimento Empresarial de Oliveira do Hospital – ações previstas no projeto de investimento n.º 86, ao abrigo do PRR, componente 7–infraestruturas (Aviso 02/C7-I01/2021)

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45315300

Preço base s/IVA: 7.143.374,30 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Coimbra

Distrito: Coimbra

Concelho: Oliveira do Hospital

Freguesia: União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 340 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: O Adjudicatário deve ainda apresentar documento comprovativo da obtenção dos títulos habilitantes ao exercício da atividade de construção no valor necessário na classe, categoria e subcategoria necessários à execução do contrato a celebrar



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 17-09-2024

Prazo para a decisão de qualificação: 50 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: A) 3 (três) obras de construção concluídas (receção provisória), nos últimos 5 (cinco) anos, de Central Fotovoltaica com potência, cada uma, de 2 (dois) MW ou superior; e B) 3 (três) obras de fornecimento e instalação de carregadores de veículos elétricos, concluídas nos últimos 5 (cinco) anos, cada uma com número de carregadores de pelo menos 3 (três) ou com potência total de 150 kW ou superior;

Requisitos mínimos de capacidade financeira: A) média aritmética do volume de negócios dos três últimos exercícios igual ou superior a 7.000.0000,00€ (sete milhões de euros);

B) média aritmética de autonomia financeira (capitais próprios / ativos líquidos x 100) superior a 15% nos três últimos exercícios;

C) liquidez geral (ativo corrente/ passivo corrente x 100) igual ou superior a 110% em cada um dos três últimos exercícios;

D) média da liquidez geral dos últimos 3 (três) anos superior a 115%.

Modelo de qualificação: Modelo complexo

Segunda Fase

Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não

Critério de seleção:

Fatores - Tipo: Capacidade económica e financeira

Critérios de Seleção Utilizados: Utilizado

Fatores - Nome: Outros

Fatores - Outro Nome: Técnico-financeiro

Fatores - Ponderação: 100%

Fatores - Subfatores? Não

Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O modo de prestação da caução é o previsto no artigo 90.º do Código dos Contratos Públicos.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Estudo Prévio

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Painéis Solares

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de execução

Ponderação: 10%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Oliveira do Hospital

Endereço: Largo Conselheiro Cabral Metello

Código postal: 3400-062

Localidade: Oliveira do Hospital

Telefone: +351 238605250

Fax: +351 238605250

Endereço eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Francisco Tavares Rolo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 9416e9e7-29a5-43d9-9d67-13c1782ddb17-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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