Alteração do Anúncio de procedimento n.º 17169/2024, de 2024-08-16, com o ID 418020583
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
NIPC: 671001329
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Equipamento Social e Conservação
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Todas
Telefone: 291145220
Fax: 2911452200
Endereço da Entidade (URL): https://www.madeira.gov.pt/srei
Endereço Eletrónico: gabinete.srei@madeira.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade regional
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 20-08-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 107.220,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 7CPL24_ES
Descrição: AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA A EDIFÍCIOS PÚBLICOS - 5.º GRUPO
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314300
Preço base s/IVA: 107.220,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Edifícios do Madeira Tecnopolo: Edifício da U.Ma.; Edifício do C.I.T.M.A. e Edifício do C.I.F.E.C.
Preço base s/IVA: 78.850,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314300
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Edifícios onde se encontram os centros de saúde de: Boaventura, Estreito da Calheta, Ponta Delgada e Caniço.
Preço base s/IVA: 13.650,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314300
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Edifícios dos centros de saúde: da Camacha e do Estreito de Câmara de Lobos
Preço base s/IVA: 3.590,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314300
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Edifício da Escola Básica do 1º ciclo com Pré-Escolar e Creche Professor Manuel da Silva Leça (Ladeira e Lamaceiros).
Preço base s/IVA: 2.130,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314300
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Instalações da D.S.M.E. - Parque Empresarial da Cancela
Preço base s/IVA: 9.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314300
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: RAM
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: FUNCHAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santo António - Funchal
Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: RAM
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Arco da Calheta
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Freguesia: Freguesia de Arco da Calheta
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 150 dias
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 120 dias
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003; LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 90 dias
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 60 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-09-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzgzNjE5
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: conforme o programa de concurso
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351291145220
Fax: 00351291145220
Endereço eletrónico: gabinete.srei@madeira.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Ricardo Luís dos Reis
Cargo: Diretor Regional
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: ed97ab85-aeb7-4a59-9466-6297dd69556c-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Conforme decisão do Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, datada de 20/08/2024, foi prorrogado o prazo fixado para a apresentação das propostas, nos termos do disposto no artigo 133.º do CCP, passando a data limite de entrega das propostas para o dia 23/09/2024, até às 17:00:00.
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 20-08-2024
418034726
Anúncio de Procedimento 17528/2024, de 22 de Agosto
- Corpo emitente: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
- Fonte: Diário da República n.º 162/2024, Série II de 2024-08-22
- Data: 2024-08-22
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA A EDIFÍCIOS PÚBLICOS - 5.º GRUPO
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5865167.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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