REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ANTIGA EB1 DE PRIEIRA - TEIXEIRA E ALTERAÇÃO PARA USO HABITACIONAL PARA RESPOSTA SOCIAL.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Baião

NIPC: 506854299

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Manutenção, Obras e Ambiente

Endereço: Praça Heróis do Ultramar

Código postal: 4640-158

Localidade: Campelo - Baião

País: Portugal

NUT III: PT11C

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil

Telefone: 255540500

Fax: 255540510

Endereço da Entidade (URL): www.cm-baiao.pt

Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-baiao.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 21-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 241.103,22 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 49/2024 - EOP

Descrição: REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ANTIGA EB1 DE PRIEIRA - TEIXEIRA E ALTERAÇÃO PARA USO HABITACIONAL PARA RESPOSTA SOCIAL.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45454000

Preço base s/IVA: 241.103,22 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Prieira

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 300 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Descrição:



Alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo as seguintes autorizações:

- A 4ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;

- A 1ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;

- A 1ª e 10ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;

- Plano de Segurança e Saúde (PSS);

- Termo de responsabilidade do Diretor da Obra em que este declare expressa e inequívoca a total responsabilidade pela execução da empreitada, acompanhado do seguro de responsabilidade civil.





13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-baiao/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 09-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 10%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 10% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-baiao/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=vQSL2RONwFOPKc1RECKVdNVzoaIPyp8b4Slweoo6B1S2jU2LzC



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Baião

Endereço: Praça Heróis do Ultramar

Código postal: 4640-158

Localidade: Baião

Telefone: 255540500

Fax: 255540510

Endereço eletrónico: geral@cm-baiao.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Joaquim Paulo de Sousa Pereira

Cargo: Presidente do Munícipio

418042356