Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de um trabalhador na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 18424/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de um trabalhador na carreira e categoria de Assistente Operacional - Cantoneiro de Limpeza

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente operacional, aberto por aviso 7287/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 04 de abril, publicado na BEP - Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202404/0332, foi celebrado contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com início a 01 de agosto de 2024, com o seguinte trabalhador António Marques, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, da carreira de Assistente Operacional.

Para os efeitos no n.º 1 do artigo 46.º e artigos 47.º e 48.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o Júri do período experimental terá a seguinte constituição: Custódio Manuel Ferreira da Costa, Assistente Operacional, Sónia Alexandra Costa Lopes, Técnica Superior, e Ricardo Alexandre Cruz Fernandes dos Santos, Assistente Operacional e, sendo que os 90 dias desse período experimental será tido em conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo.

1 de agosto de 2024. - O Presidente da Junta, Carlos Alberto Oliveira Gonçalves.

317990711

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.