Implementação de um Sistema de Telegestão de Iluminação Pública na Região Autónoma da Madeira (RAM), Portugal, englobando o fornecimento, instalação e comissionamento de 8.750 controladores de ponto de luz, o fornecimento, instalação e comissionamento de 2 controladores de armário, o fornecimento de um único Software de Gestão Central (SGC), a implementação da rede de telecomunicações para conectar os controladores ao SGC e a integração do SGC no fluxo de trabalho das equipas de manutenção da Iluminação Pública, conectando o SGC ao Software de gestão de incidentes da EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A., sincronizando o inventário dos pontos de luz entre o SGC e o Sistema de Informação Técnica - (Small World).

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 14346/2024, de 2024-07-12, com o ID 417891892



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Eem - Empresa De Electricidade Da Madeira, S.A.

NIPC: 511010435

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.

Endereço: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses 32

Código postal: 9064-501

Localidade: Região Autónoma da Madeira

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

Telefone: 291211300

Fax: 291233324

Endereço da Entidade (URL): www.eem.pt

Endereço Eletrónico: eem@eem.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 19-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.620.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 21-2024-DEP

Descrição: Implementação de um Sistema de Telegestão de Iluminação Pública na Região Autónoma da Madeira (RAM), Portugal, englobando o fornecimento, instalação e comissionamento de 8.750 controladores de ponto de luz, o fornecimento, instalação e comissionamento de 2 controladores de armário, o fornecimento de um único Software de Gestão Central (SGC), a implementação da rede de telecomunicações para conectar os controladores ao SGC e a integração do SGC no fluxo de trabalho das equipas de manutenção da Iluminação Pública, conectando o SGC ao Software de gestão de incidentes da EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A., sincronizando o inventário dos pontos de luz entre o SGC e o Sistema de Informação Técnica – (Small World).

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 35710000

Preço base s/IVA: 1.620.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Região Autónoma da Madeira

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Cfr. Peças Procedimentais. (Art.º 7.º do PP)

Descrição: Cfr. Peças Procedimentais. (Art.º 7.º do PP)



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 10-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: Cfr. Peças Procedimentais.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 60%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.

Endereço: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses 32

Código postal: 9064-501

Localidade: Funchal

Telefone: +351 291211300

Fax: +351 291233324

Endereço eletrónico: eem@eem.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Cristina Dantas

Cargo: Vogal do Conselho de Administração



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Informações atualizadas

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: c266f345-214d-4552-94da-bebe079ab875-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo para apresentação das propostas por mais 17 dias, nos termos e para efeitos do disposto nos n.ºs 1 e 4 do art.º 64.º do CCP, passando, assim, das 23:59H de 24 de agosto, para a mesma hora de dia 10 de setembro de 2024.

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 19-08-2024

418036387