Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior por recurso à reserva de recrutamento interna e nomeação do júri do período experimental.

Aviso (extrato) n.º 18434/2024/2



Em cumprimento com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de técnico superior da área funcional de Geografia na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso 23804/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de dezembro, e divulgada a sua versão integral na Bolsa de Emprego Público sob o código de oferta n.º OE202312/0219, e considerando que foi constituída uma reserva de recrutamento interna, no âmbito do referido procedimento concursal, nos termos previstos no artigo 27.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, cuja lista unitária de ordenação final foi homologada por deliberação do Conselho intermunicipal de 26 de março de 2024 e publicada o respetivo Aviso (extrato) n.º 7997/2024/2 no Diário da República 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril, recorreu a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso, por deliberação do Conselho Intermunicipal de 11 de junho de 2024, à reserva de recrutamento interna então constituída, com o candidato classificado em 2.º lugar César Manuel Rodrigues Baltazar, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com efeitos a partir de 1 de setembro de 2024. No âmbito das funções para o qual foi contratada, será remunerado pelo montante de 1.385,99€ (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, para as carreiras gerais da Administração Pública. Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º, 49.º e 51.º n.º 1 do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental será composto pelos seguintes elementos:

Membros Efetivos:

Luísa Maria Fins Tavares, Chefe Intermédia de 2.º grau da Divisão de Administração Geral - Recursos Humanos, Administrativa, Financeira, como presidente;

Carla João Couto Varandas Pereira, Chefe Intermédia de 2.º grau da Divisão de Planeamento Territorial, como 1.º Vogal, substituindo o Presidente na suas faltas e impedimentos;

Ana Margarida Vaz Alves Chaves, Chefe Intermédia de 2.º grau da Divisão de Gestão de Fundos Europeus, como 2.º Vogal.

Membros Suplentes:

Fernando José de Moura Barros, Técnico Superior da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso;

Ariana Rodrigues Frutuoso, Técnica Superior da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso.

6 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, Fernando Eirão Queiroga.

318000981

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.