Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional.

Aviso (extrato) n.º 18314/2024/2



Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, para um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto pelo Aviso 9744/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93 de 13 de maio de 2022, e com recurso à respetiva reserva de recrutamento interna, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com início de funções em 2024/08/01, com o trabalhador André Filipe Pereira Madeira, com a remuneração mensal ilíquida no valor de € 821,83; correspondente à 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria e 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única.

O trabalhador está sujeito a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 23.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 39/2019.

7 de agosto de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.

318001556

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.