Regulamento
Adenda do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças
Os artigos 4.º e 5.º do Regulamento passam a ter a seguinte redação:
Artigo 4.º
Taxas
A Junta de Freguesia cobra taxas:
[...]
e) Outros serviços prestados à comunidade:
i) Utilização do Salão Nobre;
ii) Utilização do Autocarro; (de acordo com Regulamento Próprio);
iii) Utilização da Capela Mortuária; (de acordo com Regulamento Próprio);
iiii) Serviços prestados no âmbito da Academia das Artes (de acordo com Regulamento Próprio).
Artigo 5.º
Serviços Administrativos
As taxas a cobrar pelos Serviços Administrativos constam do Anexo I e referem-se aos documentos de interesse particular, nomeadamente, atestados, certidões, declarações, segundas vias, termos de identidade, de justificação administrativa ou quaisquer outros documentos análogos e, ainda, aos serviços administrativos de apoio ao Cemitério e à Academia das Artes.
Decorrente das alterações dos artigos 4.º e 5.º segue Adenda ao Anexo I
Adenda
ANEXO I
Serviços Administrativos
Serviços/atividades prestados na Academia de Artes | Mensalidade |
|---|---|
Aula (s) com professor em regime de voluntariado | 5,00 € |
Aula 1 vez por semana | 10,00 € |
Aula 2 vezes por semana | 15,00 € |
Aula de 3h | 20,00 € |
Aulas de Hidroginástica | 25,00 € |
Serviços/atividades prestados na Academia de Artes | Inscrição |
|---|---|
Inscrição por ano letivo | 10,00 € |
Adenda
ANEXO IV
Fundamentação económico-financeira
Serviços administrativos
tme-hora | vh | Custo fixo | Custo variável | Custo total | Valor a cobrar | |
|---|---|---|---|---|---|---|
Aula (s) com professor em regime de voluntariado | 0,15 | 6,31 € | 5,00 € | 0,00 € | 5,95 € | 5,00 € |
Aula 1 vez por semana | 0,15 | 6,31 € | 5,00 € | 5,00 € | 10,95 € | 10,00 € |
Aula 2 vezes por semana | 0,15 | 6,31 € | 5,00 € | 10,00 € | 15,95 € | 15,00 € |
Aula de 3h | 0,15 | 6,31 € | 5,00 € | 15,00 € | 20,95 € | 20,00 € |
Aulas de Hidroginástica | 0,15 | 6,31 € | 5,00 € | 20,00 € | 25,95 € | 25,00 € |
A coluna tme é o tempo médio de execução do serviço em percentagem da hora; a coluna vh respeita à RMMG por hora em 2024; as colunas custo fixo e custo variável são valores estimados.
17 de junho de 2024. - A Presidente da Junta de Freguesia de Arcozelo, Maria Adelina Gomes Guedes Pereira.
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