Aviso 18207/2024/2
Cessação de Relação Jurídica de Emprego Público
Nos termos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que cessaram, a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, as assistentes operacionais, abaixo indicadas, por passarem à situação de pensionista da Segurança Social, nas datas a seguir mencionadas:
Maria Cândida Relvas Serpa Pinto, posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5, desde 01 de março de 2024;
Constança da Conceição Soldado Cascalheira Grilo, posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 5, desde 01 de abril de 2024.
29 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Fialho Duarte.
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Aviso 18207/2024/2, de 21 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Viana do Alentejo
- Fonte: Diário da República n.º 161/2024, Série II de 2024-08-21
- Data: 2024-08-21
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação de relação jurídica de emprego público de dois assistentes operacionais.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5863957.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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