EMPREITADA DE REABILITAÇÃO ENERGÉTICA DO EDIFICIO DA FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa

NIPC: 503013366

Endereço: Cidade Universitária - Rua Professora Teresa Ambrósio



Código postal: 1600-277

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 217 922 607

Endereço da Entidade (URL): https://www.fmd.ulisboa.pt/

Endereço Eletrónico: geral@fmd.ulisboa.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 20-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.691.600,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 1/CP/2024

Descrição: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO ENERGÉTICA DO EDIFICIO DA FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45300000

Preço base s/IVA: 1.691.600,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: L

Distrito: Aveiro

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 270 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Trabalhos mais expressivos: 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas)

12.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração)

Outros Alvarás:

1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído)

5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos);

7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais)

4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas):

1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA),

4ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV)

6ª Subcategoria (Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV)

12.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração)

16.ª Subcategoria (Redes de ar comprimido e vácuo) e classes



5º Categoria (Outros Trabalhos)

11.ª SubCategoria (Impermeabilizações e isolamentos);

12.ª SubCategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias).





13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 04-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzk0OTEw



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: PRocesso Descrito no contrato celebrado com o Fundo Ambiental

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Sem critérios de contratação pública ecológica

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos, com a seguinte justificação

Justificação relativa à Acessibilidade: O edíficio já é acessível



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri do Procedimento

Endereço: Cidade Universitária - Rua Professora Teresa Ambrósio



Código postal: 1600-277

Localidade: Lisboa

Telefone: 217922607

Fax: 217922607

Endereço eletrónico: geral@fmd.ulisboa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Liliana Pinho

Cargo: Técnica Superior

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