A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 141/94, de 2 de Maio

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO SUDÃO DEPOSITADO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1993, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO INTERNACIONAL SOBRE O SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICACAO DE MERCADORIAS, A QUAL ENTROU EM VIGOR PARA ESTE PAIS EM 10 DE DEZEMBRO DE 1993.

Texto do documento

Aviso 141/94
Por ordem superior se faz público que o Governo do Sudão depositou, em 10 de Dezembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

A referida Convenção entrou em vigor para o Sudão em 10 de Dezembro de 1993.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 8 de Abril de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/58632.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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