Discussão pública da Alteração do Plano
Diretor Municipal (PDM)
Fernando Paulo Ribeiro de Sousa, Diretor Municipal da Presidência, torna público, ao abrigo da competência delegada nos termos do n.º 18, do Ponto I da Ordem de Serviço n.º I/158492/14/CMP, que no cumprimento do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a Câmara Municipal deliberou, na 35.ª reunião pública, realizada no dia 24 de março de 2015, proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal, período esse que se fixa em 30 dias úteis, contados a partir do 5.º dia útil após a data da publicação do respetivo Aviso no Diário da República.
Os interessados poderão consultar a referida deliberação, bem como os documentos que a compõem, na página eletrónica da Câmara Municipal do Porto (www.cm-porto.pt) e nas instalações do Gabinete do Munícipe. As participações deverão ser feitas em impresso próprio disponibilizado nesses locais.
25 de março de 2015. - O Diretor Municipal da Presidência, Fernando Paulo Sousa.
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