Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e verificados os requisitos previstos no n.º 3 do artigo 99.º do anexo ao mesmo diploma, torna-se público que pelos meus despachos foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades na categoria, mediante as quais as seguintes trabalhadoras vinham exercendo funções nesta Câmara Municipal:
Por despacho de 23 de dezembro de 2014, Raquel Andreia Lopes Ramalho, trabalhadora da Câmara Municipal de Lisboa, integrada na carreira/categoria de Assistente Técnico, encontrando-se posicionada entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória e entre o 5.º e o 7.º nível remuneratório da tabela remuneratória única ((euro) 762,08), tendo sido celebrado o respetivo Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com efeitos à mesma data.
Por despacho de 26 de dezembro de 2014, Cecília Maria da Costa Moreira de Oliveira, trabalhadora dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, encontrando-se posicionada na 1.ª posição remuneratória, e no 1.º nível remuneratório da tabela remuneratória única ((euro)505,00), tendo sido celebrado o respetivo Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com efeitos à mesma data.
Por despacho de 31 de dezembro de 2014, Sónia Cristina de Lobato Cortesão Cunha Perpétuo, trabalhadora da Câmara Municipal de Rio Maior, integrada na carreira/categoria de Técnico Superior, encontrando-se posicionada entre a 3.ª e a 4.ª posição remuneratória, e entre o 19.º e o 23.º nível remuneratório da tabela remuneratória única ((euro)1579,09), tendo sido celebrado o respetivo Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 01 de janeiro de 2015.
Torna-se ainda público que as trabalhadoras acima identificadas passaram a ocupar postos de trabalho por tempo indeterminado no Mapa de Pessoal deste Município, mantendo as carreiras/categorias bem como o posicionamento remuneratório da situação jurídico funcional de origem.
18 de fevereiro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado, Dr.
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