Organização dos Serviços - Estrutura Interna
Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro e por meu Despacho 08/2015, de 21 de fevereiro p.p., e devido à entrada em vigor da Nova Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais, aprovada pela Assembleia Municipal da Calheta São Jorge na sua reunião ordinária de 20 de dezembro de 2012 e pela Câmara Municipal da sua reunião ordinária do dia 18 de agosto de 2014, sob proposta do Presidente da Câmara, na qual consta a Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e Financeira, criei no âmbito da mesma, a Subunidade Orgânica dos Recursos Humanos, com efeitos a 21 do mês referido.
06 de março de 2015. - O Presidente, Décio Natálio Almada Pereira.
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