Nos termos da decisão do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia de 5 de junho de 2003, e de acordo com o previsto no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 847/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados Membros e países terceiros, torna-se público que, por despacho do Exmo. Senhor Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., Dr. Luís Trindade Santos, de 6 de março de 2015, terão lugar, nos dias 15 e 16 de março de 2015, nos Emirados Árabes Unidos, consultas aeronáuticas entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos, com vista à discussão de matérias relacionadas com o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Abu Dhabi, em 17 de janeiro de 2011.
06 de março de 2015. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Francisco Landeira.
208511126