A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Declaração 48/94
Publica-se que foram autorizadas pelas entidades competentes, no termos do n.º 2 do artigo 3.º da Lei 67/93, de 31 de Agosto, as seguintes transferências de verbas no orçamento de 1993:
(ver documento original)
2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 7 de Fevereiro de 1994. - O Director, João da Graça Fernandes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1993-08-31 -
Lei
67/93 -
Assembleia da República
APROVA A 2 LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR RELATIVA AO QUINQUÉNIO DE 1993-1997 E CUJOS PROGRAMAS SAO PUBLICADOS EM MAPA ANEXO. ESTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A 1 DE JANEIRO DE 1993.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
1994-05-31 -
Declaração de Rectificação
66/94 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 48/94, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 6 348 496 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 97, DE 27 DE ABRIL DE 1994.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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