O contrato tem por objeto a aquisição de viaturas para transporte escolar, bombeiros (combate a incêndios) e apoio aos serviços em geral, compreendendo 6 lotes, sendo que em alguns dos quais estão previstas retomas: Lote n.º 1 - Duas viaturas pesadas de passageiros (19 a 25 passageiros + condutor + guia); Lote n.º 2 - Quatro viaturas ligeiras de passageiros (9 lugares); Lote n.º 3 - Três viaturas ligeiras de passageiros elétricas (5 lugares); Lote n.º 4 - Três viaturas ligeiras de mercadorias com caixa fechada (3 lugares); Lote n.º 5 - Uma viatura ligeira de mercadorias com caixa aberta e cabine dupla (6 lugares); Lote n.º 6 - Um Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios (VLCI).

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15936/2024, de 2024-07-31, com o ID 417962604



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Municipio de Tavira

NIPC: 501067191

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública

Endereço: Praça da República

Código postal: 8800-951

Localidade: Tavira

País: Portugal

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)

Telefone: 281320500

Endereço da Entidade (URL): www.cm-tavira.pt

Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 16-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 833.500,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2024/300.10.005/798

Descrição: O contrato tem por objeto a aquisição de viaturas para transporte escolar, bombeiros (combate a incêndios) e apoio aos serviços em geral, compreendendo 6 lotes, sendo que em alguns dos quais estão previstas retomas:

Lote n.º 1 – Duas viaturas pesadas de passageiros (19 a 25 passageiros + condutor + guia);

Lote n.º 2 – Quatro viaturas ligeiras de passageiros (9 lugares);

Lote n.º 3 – Três viaturas ligeiras de passageiros elétricas (5 lugares);

Lote n.º 4 – Três viaturas ligeiras de mercadorias com caixa fechada (3 lugares);

Lote n.º 5 – Uma viatura ligeira de mercadorias com caixa aberta e cabine dupla (6 lugares);

Lote n.º 6 – Um Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios (VLCI).

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34120000

Preço base s/IVA: 280.000,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 34110000

Preço base s/IVA: 264.500,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 34130000

Preço base s/IVA: 109.000,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 34140000

Preço base s/IVA: 180.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Duas viaturas pesadas de passageiros (19 a 25 passageiros + condutor + guia)

Preço base s/IVA: 280.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34120000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Quatro viaturas ligeiras de passageiros (9 lugares)

Preço base s/IVA: 200.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34110000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Três viaturas ligeiras de passageiros elétricas (5 lugares)

Preço base s/IVA: 64.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34110000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Três viaturas ligeiras de mercadorias com caixa fechada (3 lugares)

Preço base s/IVA: 79.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34130000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Uma viatura ligeira de mercadorias com caixa aberta e cabine dupla (6 lugares)

Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34130000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Um Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios (VLCI)

Preço base s/IVA: 180.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 34140000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Tavira

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Tavira

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 15-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzg4MjQy



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 90%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valor da retoma

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0004

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 90%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valor da retoma

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0006

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Prazo de garantia

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade de conceção

Ponderação: 50%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Cilindrada

Ponderação : 25%;

Nome: Potência do motor

Ponderação : 25%;

Nome: Binário

Ponderação : 25%;

Nome: Distância entre eixo

Ponderação : 25%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0005

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Tavira

Endereço: Praça da República

Código postal: 8800-951

Localidade: Tavira

Telefone: 281320500

Fax:

Endereço eletrónico: camara@cm-tavira.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ana Paula Fernandes Martins

Cargo: Presidente da Câmara Municipal



29 - ALTERAÇÃO

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 8bcc5077-dd0c-4d8b-ad98-4a6276d4dc84-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Prazo de execução do contrato; Condições de Apresentação

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 16-08-2024

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