Aviso (extrato) n.º 17659/2024/2
Inácio José Ludovico Esperança, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, faz público para efeitos de consulta Pública e de acordo com o Artigo 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de Janeiro, o Projeto de alteração ao Regulamento da Concessão de Bolsas de Estudo a estudantes do Ensino Superior, aprovado pela Câmara Municipal em reunião do Órgão realizada em 24 de julho de 2024, podendo as sugestões e/ou propostas de alteração ser apresentadas, no prazo de 30 (trinta) dias úteis após a respetiva publicação no Diário da República e site www.cm-vilavicosa.pt
Durante este período, podem os interessados consultar o referido Projeto de alteração, através do Edital 55/2024, de 29 de julho, que se encontra publicitado nos locais públicos do costume e disponível na página eletrónica do Município de Vila Viçosa em www.cm-vilavicosa.pt, dirigindo tais sugestões, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal.
29 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Inácio José Ludovico Esperança.
317970737
Aviso (extrato) 17659/2024/2, de 16 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Vila Viçosa
- Fonte: Diário da República n.º 158/2024, Série II de 2024-08-16
- Data: 2024-08-16
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Projeto de alteração ao Regulamento da Concessão de Bolsas de Estudo a estudantes do Ensino Superior.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5854831.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5854831/aviso-extrato-17659-2024-2-de-16-de-agosto