Aviso 17468/2024/2
Alteração da tabela de taxas do Município de S. João da Madeira
Taxa de ocupação de ossários municipais
Jorge Vultos Sequeira, Presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, faz público que o valor da taxa referente à ocupação de ossários municipais com caráter perpétuo, prevista no capítulo III - Quadro IV da atual tabela de taxas do Município de S. João da Madeira, é fixada em 1000 €, tendo em conta a deliberação do órgão executivo de 18 de março de 2023 e do órgão deliberativo de 27 de junho de 2024.
A presente alteração entra em vigor no dia seguinte à publicitação do aviso no Diário da República.
11 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge M. R. Vultos Sequeira.
317950892
Aviso 17468/2024/2, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: Município de São João da Madeira
- Fonte: Diário da República n.º 157/2024, Série II de 2024-08-14
- Data: 2024-08-14
- Parte: H
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Sumário
Alteração da tabela de taxas do município de São João da Madeira.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5852576.dre.pdf .
Aviso
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