Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, de Mellert André Júnior e Pedro Eduardo Maltez Candeias.

Aviso 17442/2024/2



Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Senhor Vereador, Armando Agria Cardoso Soares, em 11 de julho de 2024, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores infra identificados, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso/extrato n.º 1266/2024, de 18 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Calceteiro, integrado na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única a que corresponde a remuneração mensal de 821,83 € (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos):

Mellert André Júnior, com efeitos a 15 de julho de 2024

Pedro Eduardo Maltez Candeias, com efeitos a 15 de julho de 2024

O período experimental inicia-se com a celebração dos respetivos contratos e têm a duração de 60 dias, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e na Cláusula 20.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor no Município.

24 de julho de 2024. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

317952941

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.