Aviso 17416/2024/2
Faz-se público nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que o trabalhador, Henrique Manuel Becho Escarameia, na categoria de assistente operacional posicionado na posição 1, nível 5 pediu denuncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o artigo 304.º da Lei acima mencionada, com efeitos a partir do dia 1 de julho de 20224.
24 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara, Luís António Abelho Sobreira Vitorino.
317952325
Aviso 17416/2024/2, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Marvão
- Fonte: Diário da República n.º 157/2024, Série II de 2024-08-14
- Data: 2024-08-14
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do trabalhador Henrique Manuel Becho Escarameia.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5852517.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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