Início de funções de cinco assistentes operacionais ― auxiliares da ação educativa ― reserva de recrutamento.

Aviso 17385/2024/2



Procedimento concursal comum de recrutamento com vínculo de emprego publico, na modalidade de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado para 15 (quinze) lugares de assistente operacional (auxiliar de ação educativa) - utilização de reserva de recrutamento - início de funções.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, e cumpridos todos os requisitos legais e procedimentais necessários ao acionamento da reserva de recrutamento, no âmbito do procedimento concursal para ocupação de 15 postos de trabalho de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso (extrato) n.º 3644/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35/2023, de 2023-02-17 e publicação integral efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, código oferta OE202302/0575, cuja lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados foi devidamente homologada por meu despacho datado de 28/08/2023, torna-se público que após a negociação do posicionamento remuneratório levada a efeito, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, na atual redação, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e de acordo com a ordem da lista de ordenação final, com:

Carolina Picciochi Braz, Fernando Jorge de Oliveira, Joana Dias Lascas, Luís Carlos Beijoca Carrajola e Sofia Alexandra Miranda da Costa Conceição.

A referida contratação teve início no dia 08 de julho de 2024, iniciando-se também, nesta data, o respetivo período experimental de 90 dias, ficando posicionadas na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, no valor de 821,83 € (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos).

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 4 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação dos períodos experimentais será o mesmo que conduziu os trabalhos relativos ao procedimento concursal vertente.

9 de julho de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara, Anabela da Conceição Costa Tinta-Fina Cartas.

317885306

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.