Despacho 9230/2024, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 157/2024, Série II de 2024-08-14
- Data: 2024-08-14
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação da mobilidade interna na categoria da licenciada Maria de Fátima Prata da Costa.
Texto do documento
Despacho 9230/2024
Nos termos estatuídos pela alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por meu despacho, reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre diferentes órgãos e serviços, na carreira e categoria de técnico superior, da trabalhadora Maria de Fátima Prata da Costa, posicionada na 8.ª posição remuneratória, nível remuneratório 46 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de maio de 2024;
23 de julho de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., António A. M. Cunha.
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Nos termos estatuídos pela alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por meu despacho, reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre diferentes órgãos e serviços, na carreira e categoria de técnico superior, da trabalhadora Maria de Fátima Prata da Costa, posicionada na 8.ª posição remuneratória, nível remuneratório 46 da tabela remuneratória única, com efeitos a 01 de maio de 2024;
23 de julho de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., António A. M. Cunha.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5852154.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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