Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de técnico superior (direito).

Aviso 17191/2024/2



Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para Técnico Superior (Direito), aberto pelo Aviso 18420/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 23 de setembro de 2022, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo indicados, para o exercício de funções inerentes à categoria de Técnico Superior (Direito) da carreira geral de técnico superior:

Ana Sofia de Oliveira Nunes Barreiros; Mafalda Maria Dias da Rocha Mellert Mendes; Maria Margarida Ferreira da Silva; Maria Madruga de Medeiros; Telma de Almeida Vitória; Beatriz Medina Vera-Cruz Pinto, com efeitos a 1 de junho de 2024;

Pedro Ricardo da Silva Pascoal Cravo; Joaquina Chicau Martins Pires dos Santos; Rui Fonseca Ferreira; Augusta Mattos Carvalho de Andrade; Micaela Abreu Figueira Barradas; Carolina Correia Carvalho dos Santos; Catarina Miguel Fernandes Mendes; Sónia Carla Fialho Ferreira; Joana Andreia Pina da Silva, com efeitos a 3 de junho de 2024;

Patrícia Raquel Gonçalves Melro de Matos Baeta, com efeitos a 17 junho de 2024;

Ana Beatriz Vilarinho Farinha; Matilde Alexandra Pinto Vieira; João Afonso Félix Tomé Loia de Almeida; Raquel Filipa Gomes Amaral; João Miguel de Jesus Pereira da Costa; André Filipe Lopes de Oliveira; Alice Silva da Chagas; Diogo Miguel Afonso Serrano; João Gonçalo Silva Leal Ferreira; Ondina Mafalda Ribeiro Seixas Soeiro; Carlota Sofia Russo Pessanha; Ovidiu Plesca; Ana Cristina Miranda Inácio Palhinhas; Tiago André Nobre da Rocha Dias; Rita Pestana Pereira de Oliveira; Álvaro Paiva Borges; Isabel Maria de Carvalho Canelas, com efeitos a 1 de julho de 2024;

André Steuve do Vale Fernandes, com efeitos a 8 de julho de 2024;

Ana Flávia Carvalho da Conceição; Natacha Patrícia Bexiga Patinha, com efeitos a 15 de julho de 2024, com a remuneração mensal ilíquida de €1385,99 correspondente à 1.ª posição e ao nível remuneratório 16, com a categoria de técnico superior, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Competência subdelegada - Despacho 3/DMRH/2022, de 03.01, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 06.01.2022

17 de julho de 2024. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.

317935153

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.