Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 10 de julho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 171/2024
Nome | Data |
|---|---|
Adriana Andrade Silva | 15/08/1972 |
Americo de Aquino Fontes Neto | 17/12/1986 |
Celma Bispo da Silva | 30/12/1965 |
Cristiane Freitas Garcia | 11/10/1987 |
Daiane de Assis Azevedo Dimas | 13/03/1982 |
Edson Rodrigo da Silva | 17/09/1988 |
Elizangela Dyane Ferreira da Silveira | 08/01/1986 |
Ellen Souza dos Santos da Conceição | 29/03/1989 |
Eloá Timur Rodrigues Freitas Martins | 06/07/1989 |
Elvis Albuquerque da Silva | 07/05/1980 |
Fernando Martins dos Santos | 24/01/1976 |
Geovanna Ferreira de Oliveira | 26/11/2001 |
Jéssica de Almeida dos Santos da Silva | 27/03/1991 |
João Soares de Almeida Filho | 08/04/1980 |
Jonas dos Santos Silva | 03/09/1990 |
Jonas Matheus de Moraes Neto | 15/06/1983 |
Jucileia Coelho | 20/08/1978 |
Junia Regina Batista de Souza | 13/06/1981 |
Juvilaine Loures de Araujo | 18/03/1987 |
Laís Aquino Santos Barreto | 11/11/1988 |
Lara de Oliveira Ferreira | 05/04/1999 |
Leticia Cavalcante da Silva | 06/03/1994 |
Luana Lopes do Amaral | 24/03/1983 |
Lucas Pereira Alves | 18/08/1994 |
Luciano de Oliveira | 03/09/1981 |
Marcel dos Santos Toledo | 21/03/1992 |
Morgana Sebastiao da Costa Moreira | 16/09/1994 |
Roberto Mendonça Pereira | 24/01/1973 |
Thiago Marcos do Prado | 15/11/1992 |
Ualace Eduardo Lyra da Silva | 09/04/1989 |
12 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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