Empreitada Recinto de Vila Franca de Xira - Implementação de medidas de Reabilitação/Reformulação do recinto e do conjunto edificado

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15199/2024, de 2024-07-23, com o ID 417927572



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.

NIPC: 500906840

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia da EPAL, S.A.

Endereço: Avenida da Liberdade, 24

Código postal: 1250-144

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Telefone: 213251000

Fax: 213251397

Endereço da Entidade (URL): https://www.epal.pt

Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 12-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.700.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: ENG23116

Descrição: Empreitada Recinto de Vila Franca de Xira - Implementação de medidas de Reabilitação/Reformulação do recinto e do conjunto edificado

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45400000

Preço base s/IVA: 2.700.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: A indicada nas peças do procedimento

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: As habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:

i. 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) e da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii. 1.ª, 2.ª e 8.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão; Estruturas metálicas; Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

iii. 6.ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

iv. 1.ª e 9.ª Subcategorias (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA; Infraestruturas de telecomunicações) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.





13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 06-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Para garantia da celebração do contrato e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, o adjudicatário deve prestar uma caução correspondente a 5% (cinco por cento) do preço contratual mediante depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado Português à ordem de EPAL ou mediante garantia bancária ou seguro-caução.







15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da EPAL, S.A.

Endereço: Avenida da Liberdade, nº 24

Código postal: 1250-144

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: geral.epal@adp.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel Martins

Cargo: Presidente do Conselho de Administração



29 - ALTERAÇÃO

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 8ffafb6d-1977-4632-84fc-8a34a3720d07-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Prazo para apresentação das propostas

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

418016225