Aquisição de serviços, por lotes, para circuitos especiais de transporte escolar em táxi, a efetuar durante o ano letivo 2024/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda

NIPC: 501090436

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754-500

Localidade: Águeda

País: Portugal

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha

Telefone: 234610070

Fax: 234610078

Endereço da Entidade (URL): www.cm-agueda.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 12-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 143.072,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 27

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 27



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: AM/DAF/SERV-142/24

Descrição: Aquisição de serviços, por lotes, para circuitos especiais de transporte escolar em táxi, a efetuar durante o ano letivo 2024/2025

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Preço base s/IVA: 143.072,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote VA5: Transporte de alunos do Ensino Básico para EB Aguada de Cima - Circuito: Além da Ponte – EB de Aguada de Cima e vice-versa

Preço base s/IVA: 4.200,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote VA6: Transporte de alunos do Ensino Básico para EB Professor Artur Nunes Vidal em Fermentelos - Circuito: Rua da Minhoteira (Fermentelos) – Rua do Cabeço (Fermentelos) – EB de Fermentelos e vice-versa

Preço base s/IVA: 6.600,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote VA7: Transporte de alunos do Ensino Básico para EB de Assequins Circuito: Águeda – Rio Côvo – EB Assequins e vice-versa

Preço base s/IVA: 5.075,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote VA8: Transporte de alunos do Ensino Básico para EB Trofa - Circuito: Águeda – EB Trofa e vice-versa

Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote NEI1: Transporte escolar de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas individuais - Circuito: Além da Ponte – Póvoa do Poço – Crasto de São Jorge - Redolho - Escola Secundária de Adolfo Portela - Escola Secundária Marques de Castilho e vice-versa

Preço base s/IVA: 6.847,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote NEI2: Transporte escolar de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas individuais - Circuito: Vale Domingos - Gravanço - Ameal - Escola Secundária Marques de Castilho e vice-versa

Preço base s/IVA: 4.290,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote NEI3: Transporte escolar de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas individuais - Circuito: Brejo – Escola Secundária Marques de Castilho e vice-versa

Preço base s/IVA: 6.055,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote NEI6: Transporte escolar de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas individuais - Circuito: Oronhe - Espinhel - EB Fernando Caldeira (Unidade de Autismo) e vice-versa

Preço base s/IVA: 9.625,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Lote NEI7: Transporte escolar de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas individuais - Circuito: Forcada (Aguada de cima) – EB Fernando Caldeira e vice-versa

Preço base s/IVA: 9.187,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: Lote NEI8: Transporte escolar de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas individuais - Circuito: Assequins – Catraia de Assequins - EB Fernando Caldeira e vice-versa

Preço base s/IVA: 4.550,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0011

Descrição do Lote: Lote NEI9: Transporte escolar de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas individuais -Circuito: Maçoida – EB Fernando Caldeira - Escola Secundária de Adolfo Portela e vice-versa

Preço base s/IVA: 6.946,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0012

Descrição do Lote: Lote NEI12: Transporte escolar de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas individuais -Circuito: Póvoa da Igreja – Águeda – EB Fernando Caldeira e vice-versa

Preço base s/IVA: 5.775,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0013

Descrição do Lote: Lote NEI13: Transporte escolar de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas individuais-Circuito: Maçoida – Vale Domingos – Gravanço – Águeda – Jardim de Infância e EB de Ílhavo – EB José Ferreira Pinto Basto (Ílhavo) e vice-versa

Preço base s/IVA: 27.825,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0014

Descrição do Lote: Lote NEI15: Transporte escolar adaptado de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas individuais -Circuito: Mourisca do Vouga – EB Fernando caldeira e vice-versa

Preço base s/IVA: 4.950,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0015

Descrição do Lote: Lote NEI16: Transporte escolar de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas individuais -Circuito: Póvoa das Laceiras (Recardães) – Póvoa da Carvalha (Recardães) – EB Fernando Caldeira e vice-versa,

Preço base s/IVA: 5.445,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0016

Descrição do Lote: Lote NEI17: Transporte escolar de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas individuais -Circuito: Sardão – EB de Águeda e vice-versa

Preço base s/IVA: 8.750,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0017

Descrição do Lote: Lote NEI18: Transporte escolar de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas individuais -Circuito: Randam – EB de Recardães e vice-versa

Preço base s/IVA: 8.750,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0018

Descrição do Lote: Lote PIT1: Transporte escolar de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas individuais para frequência do Plano Individual de Transição (PIT) – Circuito: Arrancada do Vouga – CERCIAG (Raso de Paredes) e vice-versa

Preço base s/IVA: 2.100,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0019

Descrição do Lote: Lote PIT2: Transporte escolar de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas individuais para frequência do Plano Individual de Transição (PIT) - Circuito: Escola Secundária Marques de Castilho – CERCIAG (Raso de Paredes) e vice-versa

Preço base s/IVA: 770,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0020

Descrição do Lote: Lote PIT3: Transporte escolar de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas individuais para frequência do Plano Individual de Transição (PIT) - Circuito: Escola Secundária Marques de Castilho - CERCIAG (Raso de Paredes) e vice-versa

Preço base s/IVA: 770,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0021

Descrição do Lote: Lote PIT4: Transporte escolar de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas individuais para frequência do Plano Individual de Transição (PIT) - Circuito: Escola Secundária Marques de Castilho – GoingBike (Brejo) e vice-versa,

Preço base s/IVA: 770,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0022

Descrição do Lote: Lote PIT5: Transporte escolar de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas individuais para frequência do Plano Individual de Transição (PIT) - Circuito: Escola Secundária Marques de Castilho – Supermercado Merkante (Vale do Senhor - Recardães) e vice-versa

Preço base s/IVA: 2.310,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0023

Descrição do Lote: Lote PIT6: Transporte escolar de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas individuais para frequência do Plano Individual de Transição (PIT) - Circuito: Escola Secundária Adolfo de Portela- CERCIAG (Raso de Paredes) e vice-versa

Preço base s/IVA: 770,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0024

Descrição do Lote: Lote PIT7: Transporte escolar de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas individuais para frequência do Plano Individual de Transição (PIT) - Circuito: Escola Secundária Adolfo de Portela - CERCIAG (Raso de Paredes) e vice-versa

Preço base s/IVA: 770,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0025

Descrição do Lote: - Lote PIT8: Transporte escolar de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas individuais para frequência do Plano Individual de Transição (PIT) - Circuito: Escola Secundária de Adolfo Portela - Creche Shalom (Vale Domingos) e vice-versa

Preço base s/IVA: 1.820,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0026

Descrição do Lote: Lote PIT10: Transporte escolar de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas individuais para frequência do Plano Individual de Transição (PIT) - Circuito: Póvoa do Poço (Recardães) - CERCIAG (Raso de Paredes) e vice-versa

Preço base s/IVA: 1.540,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0027

Descrição do Lote: Lote PIT11: Transporte escolar de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas individuais para frequência do Plano Individual de Transição (PIT) - Circuito: Vale Domingos - CERCIAG (Raso de Paredes) e vice-versa

Preço base s/IVA: 980,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Águeda

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Águeda

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027

Prazo de execução do contrato: 10 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Licença

Descrição: Licença para transporte coletivo de crianças, ao abrigo do artigo 3.º da Lei 13/2006, de 17 de abril (a apresentar com a

proposta).



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 21-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzkzNDI4



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0004

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0005

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0006

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0007

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0008

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0009

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0010

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0011

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0012

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0013

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0014

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0015

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0016

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0017

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0018

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0019

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0020

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0021

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0022

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0023

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0024

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0025

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0026

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0027

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Águeda

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754-500

Localidade: Águeda

Telefone: 234610070

Fax: 234610078

Endereço eletrónico: geral@cm-agueda.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida

Cargo: O Presidente do Município de Águeda

418015797

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-04-17 - Lei 13/2006 - Assembleia da República

  Transporte colectivo de crianças.