Aquisição de serviços, por lotes, para circuitos especiais de transporte escolar em veículo adaptado, a efetuar durante o ano letivo 2024/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda

NIPC: 501090436

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754-500

Localidade: Águeda

País: Portugal

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha

Telefone: 234610070

Fax: 234610078

Endereço da Entidade (URL): www.cm-agueda.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 12-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 68.412,05 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: AM/DAF/SERV-143/24

Descrição: Aquisição de serviços, por lotes, para circuitos especiais de transporte escolar em veículo adaptado, a efetuar durante o ano letivo 2024/2025

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60130000

Preço base s/IVA: 68.412,05 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote NEI4: Transporte escolar adaptado de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas individuais - Circuito: Aguieira - Escola Secundária de Adolfo Portela – Escola Secundária Marques de Castilho e vice-versa

Preço base s/IVA: 9.309,30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60130000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote NEI5: Transporte escolar adaptado de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas individuais - Circuito: Cumeada - EB Integrada Dr. Fernando Peixinho de Oiã e vice-versa

Preço base s/IVA: 12.102,75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60130000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote NEI10: Transporte escolar adaptado de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas individuais - Circuito: Travassô - Escola Secundária Marques de Castilho e vice-versa

Preço base s/IVA: 11.055,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60130000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote NEI11: Transporte escolar adaptado de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas individuais - Circuito: Travassô – EB Fernando Caldeira (Unidade de Autismo) e vice-versa

Preço base s/IVA: 11.725,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60130000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote NEI14: Transporte escolar adaptado de alunos portadores de deficiência ou com necessidades educativas individuais -Circuito: Raivo – Cavada Nova (Macinhata do Vouga) – EB João Afonso de Aveiro e vice-versa

Preço base s/IVA: 23.100,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60130000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote PIT9: Transporte escolar adaptado de aluno portador de deficiência ou com necessidades educativas individuais para frequência do Plano Individual de Transição (PIT) - Circuito: Aguieira - CERCIAG (Raso de Paredes) vice-versa

Preço base s/IVA: 1.120,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60130000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Águeda

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Águeda

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Prazo de execução do contrato: 10 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Licença

Descrição: Licença para transporte coletivo de crianças, ao abrigo do artigo 3.º da Lei 13/2006, de 17 de abril (a apresentar com a proposta).



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 21-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzkzNDM3



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0004

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0005

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0006

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Águeda

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754-500

Localidade: Águeda

Telefone: 234610070

Fax: 234610078

Endereço eletrónico: geral@cm-agueda.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida

Cargo: O Presidente do Município de Águeda

418015991

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-04-17 - Lei 13/2006 - Assembleia da República

  Transporte colectivo de crianças.