CONCURSO ÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLO AMBIENTAL E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA DAS EMPREITADAS PARA A CONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS UNIVERSITÁRIAS E DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO ISCTE, ENQUADRADAS EM PROJETOS COFINANCIADOS PELO PRR

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

NIPC: 501510184

Endereço: Avenida das Forças Armadas

Código postal: 1600-276

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Telefone: 210464051

Endereço da Entidade (URL): http://www.iscte-iul.pt

Endereço Eletrónico: upc@iscte-iul.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 09-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 486.486,50 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2024/ SPF/UC/1725

Descrição: CONCURSO ÚBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLO AMBIENTAL E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA DAS EMPREITADAS PARA A CONSTRUÇÃO E REABILITAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS UNIVERSITÁRIAS E DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO ISCTE, ENQUADRADAS EM PROJETOS COFINANCIADOS PELO PRR

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000

Preço base s/IVA: 486.486,50 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote:  LOTE 1 - Prestação de Serviços de Gestão, Fiscalização, Controlo Ambiental e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de Conceção Construção e Reabilitação de Edifícios para a futura Residência Universitária na Falagueira, Amadora (Financiado por PRR)

Preço base s/IVA: 135.257,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Prestação de Serviços de Gestão, Fiscalização, Controlo Ambiental e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de Conceção Construção e Reabilitação de Edifícios para a futura Residência Universitária de SINTRA (Financiado por PRR)

Preço base s/IVA: 135.257,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Prestação de Serviços de Gestão, Fiscalização, Controlo Ambiental e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada de Conceção Construção e Reabilitação de Edifícios para a futura Residência Universitária de UNIVERSITÁRIA DE SANTOS-O-NOVO – LISBOA (Financiado por PRR)

Preço base s/IVA: 106.212,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote:  Prestação de Serviços de Gestão, Fiscalização, Controlo Ambiental e Coordenação de Segurança em Obra da Empreitada da reabilitação de edifícios para o campus universitário do ISCTE

Preço base s/IVA: 109.760,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71240000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 28 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Sim

Identificador do Lote: LOT-0004

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 11-09-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Consultar Peças do Procedimento



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Necessário



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: ISCTE

Endereço: Avenida das Forças Armadas

Código postal: 1600-276

Localidade: Lisboa

Endereço eletrónico: upc@iscte-iul.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Maria de Lurdes Rodrigues

Cargo: Reitora do ISCTE

418013471