Acordo-Quadro para a prestação de serviços e fornecimento de consumíveis de higiene e limpeza

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro

NIPC: 508771935

Endereço: Rua do Carmo, 20

Código postal: 3800-127

Localidade: Aveiro

País: Portugal

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

Telefone: 234377650

Fax: 234377659

Endereço da Entidade (URL): http://www.regiaodeaveiro.pt

Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 07-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Não

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPAQ/16/2024

Descrição: Acordo-Quadro para a prestação de serviços e fornecimento de consumíveis de higiene e limpeza



Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Prestação de serviço de higiene e limpeza

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Fornecimento de consumíveis de higiene

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Prestação de serviço de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Prestação de serviço de higiene e limpeza ecológicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Fornecimento de consumíveis de higiene ecológicos

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Prestação de serviço de higiene e limpeza com fornecimento de consumíveis ecológicos

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência:

Valor estimado: Não

Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 1,00 EUR

É utilizado um leilão eletrónico? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Aveiro

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Aveiro

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Aveiro

Distrito: Aveiro

Concelho: Anadia

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Aveiro

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Aveiro

Distrito: Aveiro

Concelho: Oliveira do Bairro

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Aveiro

Distrito: Aveiro

Concelho: Vagos

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Aveiro

Distrito: Aveiro

Concelho: Albergaria-a-Velha

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Aveiro

Distrito: Aveiro

Concelho: Estarreja

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Aveiro

Distrito: Aveiro

Concelho: Murtosa

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Aveiro

Distrito: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Aveiro

Distrito: Aveiro

Concelho: Sever do Vouga

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Aveiro

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Prazo de execução do contrato: 24 meses

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim

Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 12 meses



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 06-09-2024

Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Experiência em prestações de serviços semelhantes – O candidato tem de demonstrar experiência em prestações de serviço semelhantes ao objeto do presente concurso, no mínimo de 2 projetos similares, correspondentes ao lote a que se candidata, por um valor mínimo acumulado de 5.000,00€ (cinco mil euros), e, pelo menos um cliente institucional ou empresarial, no ano civil de 2023 (entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023).

O cumprimento simultâneo dos requisitos de capacidade técnica para os lotes 1 e 2 assegura o cumprimento dos requisitos técnicos do lote 3 e o cumprimento simultâneo dos requisitos de capacidade técnica para os lotes 4 e 5 assegura o cumprimento dos requisitos técnicos para o lote 6.

; Atividade desenvolvida, de forma continuada, por um período igual ou superior a 3 (anos), até à data de apresentação da proposta;; Certificações: o candidato deverá possuir certificação de qualidade segundo as normas NP EN ISO 9001:2008 ou ISO 14001:2015 para processos relacionados com o objeto do concurso.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Média aritmética do volume de negócios nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 superior ou igual a:

i. Lote 1: 100.000,00 €

ii. Lote 2: 100.000,00 €

iii. Lote 3: 100.000,00 €

iv. Lote 4: 100.000,00 €

v. Lote 5: 100.000,00 €

vi. Lote 6: 100.000,00 €

; Média aritmética dos resultados líquidos nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, igual ou superior a 0 (zero).

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzg1ODEz



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0004

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0005

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0006

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretário Executivo Intermunicipal

Endereço: Rua do Carmo, 20

Código postal: 3800-127

Localidade: Aveiro

Telefone: 234377650

Fax: 234377659

Endereço eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Joaquim Manuel dos Santos Baptista

Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal

418002569