Acordo Quadro para fornecimento de refeições escolares

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro

NIPC: 508771935

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Intermunicipal

Endereço: Rua do Carmo, 20

Código postal: 3800-127

Localidade: Aveiro

País: Portugal

NUT III: PT16D

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

Telefone: 234377650

Fax: 234377659

Endereço da Entidade (URL): http://www.regiaodeaveiro.pt

Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 07-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Não

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPAQ/15/2024

Descrição: Acordo Quadro para fornecimento de refeições escolares



Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55524000

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55524000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55524000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55524000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Fornecimento e distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55524000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência:

Valor estimado: Não

Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 1,00 EUR

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Águeda

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Albergaria-a-Velha

Distrito: Aveiro

Concelho: Albergaria-a-Velha

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Anadia

Distrito: Aveiro

Concelho: Anadia

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Aveiro

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Estarreja

Distrito: Aveiro

Concelho: Estarreja

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Ílhavo

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Murtosa

Distrito: Aveiro

Concelho: Murtosa

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Oliveira do Bairro

Distrito: Aveiro

Concelho: Oliveira do Bairro

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Ovar

Distrito: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Sever do Vouga

Distrito: Aveiro

Concelho: Sever do Vouga

Freguesia: Todas

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Vagos

Distrito: Aveiro

Concelho: Vagos

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0004; LOT-0003; LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Águeda;

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0001; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Albergaria-a-Velha

Distrito: Aveiro

Concelho: Albergaria-a-Velha

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Anadia

Distrito: Aveiro

Concelho: Anadia

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Aveiro

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Estarreja

Distrito: Aveiro

Concelho: Estarreja

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Ílhavo

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Murtosa

Distrito: Aveiro

Concelho: Murtosa

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Oliveira do Bairro

Distrito: Aveiro

Concelho: Oliveira do Bairro

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Ovar

Distrito: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Sever do Vouga

Distrito: Aveiro

Concelho: Sever do Vouga

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Vagos

Distrito: Aveiro

Concelho: Vagos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Data de Fim: 30-09-2025

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 31-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzgzODgx



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretário Executivo Intermunicipal

Endereço: Rua do Carmo, 20

Código postal: 3800-127

Localidade: Aveiro

Telefone: 234377650

Fax: 234377659

Endereço eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Joaquim Baptista

Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal

417984353